Política de Privacidade

A Eixo Propriedade Intelectual (“Eixo Intelectual”, “nós”) atua na proteção de ativos de propriedade intelectual, incluindo registro de marcas, patentes e programas de computador junto ao INPI. Para essas atividades, somos a controladora dos dados pessoais tratados, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

• Edifício Somma Tower — R. Dr. Carlos Corrêa, 141, Sala 503 — Agronômica, Florianópolis/SC, CEP 88025-250
• contato@eixointelectual.com.br
• +55 48 8836-2646

Esta política se aplica ao tratamento de dados realizado por meio de:

• nosso site https://eixointelectual.com.br e suas páginas, landing pages e formulários;
• nossos perfis, páginas e aplicativos em plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), incluindo formulários de cadastro, mensagens diretas e anúncios;
• canais de atendimento como e-mail, telefone e WhatsApp; e
• a prestação dos nossos serviços a clientes, parceiros e interessados.

2.1. Dados que você nos fornece

• Dados de contato e identificação: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa, cargo e número de funcionários, informados em nossos formulários de orçamento, parceria ou contato.
• Dados contratuais e cadastrais: quando você se torna cliente, podemos tratar CPF ou CNPJ, endereço, dados de faturamento, documentos societários e demais informações exigidas pelo INPI para o protocolo do pedido.
• Conteúdo das comunicações: mensagens, anexos, arquivos de marca (logotipos, memoriais descritivos, códigos-fonte) e histórico de atendimento.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer) e parâmetros de campanha (UTM).
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma e resolução de tela.
• Identificadores de cookies e pixels: conforme detalhado na seção 4.

2.3. Dados recebidos de terceiros

Podemos receber dados de plataformas de anúncios e redes sociais (como Meta e Google) quando você interage com nossos anúncios ou preenche formulários hospedados nessas plataformas, bem como de parceiros comerciais que indicam potenciais clientes, sempre no limite da autorização concedida por você a esses terceiros.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual ou dados genéticos e biométricos. Pedimos que você não inclua informações dessa natureza em mensagens enviadas a nós.

Todo tratamento realizado por nós está vinculado a uma finalidade específica e a uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

Não utilizamos seus dados para decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente seus interesses.

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo que permitem reconhecer seu navegador. Utilizamos as seguintes categorias:

• Essenciais: necessários ao funcionamento do site, à segurança e ao envio de formulários. Não podem ser desativados.
• Analíticos / de desempenho: ajudam a entender como o site é usado, quais páginas são mais acessadas e onde há falhas. Utilizamos, entre outros, o Google Tag Manager e o Google Analytics.
• Publicidade e marketing: permitem mensurar campanhas e exibir anúncios mais relevantes, inclusive remarketing. Utilizamos, entre outros, o Meta Pixel e a API de Conversões da Meta, além de tags do Google Ads.

Você pode gerenciar cookies não essenciais pelo banner de consentimento, quando disponível, e a qualquer momento pelas configurações do seu navegador — inclusive bloqueando ou excluindo cookies já armazenados. A desativação de cookies analíticos e de publicidade não impede o uso do site, mas pode reduzir a personalização do conteúdo.

Para controlar a publicidade personalizada da Meta, acesse as preferências de anúncios da sua conta no Facebook ou no Instagram. Para o Google, utilize as configurações de anúncios da sua Conta Google.

Mantemos presença e podemos operar aplicativos e integrações nas plataformas da Meta. Nesses contextos, o tratamento de dados ocorre da seguinte forma:

• Formulários de cadastro (Lead Ads) e mensagens: quando você preenche um formulário em um anúncio ou nos envia mensagem pelo Messenger, Direct do Instagram ou WhatsApp, recebemos os dados que você informou (como nome, e-mail e telefone) e o conteúdo da conversa, para responder à sua solicitação e dar andamento ao atendimento comercial.
• Login com Facebook ou Instagram (quando disponível): se você optar por se autenticar em um aplicativo nosso usando sua conta Meta, recebemos apenas as informações básicas do perfil que você autorizar na tela de permissões — em regra, identificador da conta, nome, foto de perfil e e-mail. Nunca recebemos sua senha e você pode revogar as permissões a qualquer momento nas configurações de aplicativos da sua conta Meta.
• WhatsApp Business: as conversas mantidas por esse canal são usadas para atendimento, envio de propostas e acompanhamento de processos. O conteúdo das mensagens é protegido pela criptografia do WhatsApp em trânsito e tratado por nós conforme esta política.
• Meta Pixel e API de Conversões: utilizamos essas tecnologias para mensurar a eficácia dos anúncios e formar públicos personalizados. Dados de contato eventualmente enviados à Meta para correspondência de públicos são transmitidos de forma pseudonimizada (hash criptográfico).

Utilizamos os dados obtidos por meio das plataformas da Meta exclusivamente para as finalidades descritas nesta política e em conformidade com os Termos das Plataformas da Meta. Não vendemos esses dados, não os transferimos para corretores de dados (data brokers), redes publicitárias de terceiros ou serviços de monetização de dados, e não os utilizamos para tomar decisões sobre elegibilidade a crédito, emprego, seguro ou benefícios.

A Meta Platforms, Inc. atua como controladora independente em relação aos dados que coleta em suas próprias plataformas. Recomendamos a leitura da Política de Privacidade da Meta.

Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para as finalidades desta política, com as seguintes categorias de destinatários:

• Órgãos públicos: especialmente o INPI, para o protocolo e o acompanhamento dos pedidos de registro, bem como outros órgãos quando houver exigência legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.
• Prestadores de serviço (operadores): provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem, ferramentas de automação e integração de formulários, CRM, e-mail marketing, telefonia e mensageria. Esses parceiros tratam os dados apenas conforme nossas instruções e sob obrigação de confidencialidade.
• Plataformas de publicidade e analytics: Meta e Google, nos termos das seções 4 e 5.
• Assessores e parceiros profissionais: advogados, contadores e auditores, quando necessário à defesa de direitos ou ao cumprimento de obrigações.
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação, mediante compromisso do sucessor de manter as proteções previstas nesta política.

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia — como serviços de nuvem, analytics e plataformas de anúncios — estão sediados fora do Brasil ou processam dados em servidores no exterior. Nessas hipóteses, a transferência internacional é realizada com fundamento nos arts. 33 a 36 da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou outras garantias de proteção equivalentes às previstas na legislação brasileira.

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Contatos e orçamentos não convertidos: até 24 meses após o último contato, para retomada do atendimento.
• Clientes: durante toda a vigência da relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento, incluindo os prazos prescricionais e as obrigações fiscais e contábeis (em regra, até 5 anos, podendo se estender conforme a natureza do processo junto ao INPI).
• Dados de navegação e cookies: conforme o prazo de expiração de cada cookie ou até a revogação do seu consentimento.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for autorizada pelo art. 16 da LGPD.

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por credenciais individuais, restrição de acesso ao mínimo necessário, registro de operações e acordos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do art. 48 da LGPD.

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, por manifestação expressa e gratuita;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para contato@eixointelectual.com.br com o assunto “LGPD — Direitos do Titular”. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — uma medida de segurança para evitar que terceiros acessem seus dados. Responderemos em até 15 dias corridos, prazo que pode ser prorrogado mediante justificativa.

Você pode pedir a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, inclusive dos dados obtidos por meio de aplicativos e integrações com Facebook, Instagram e WhatsApp.

1. Envie um e-mail para contato@eixointelectual.com.br com o assunto “Exclusão de dados”.
2. Informe o nome completo e os dados de contato utilizados no cadastro (e-mail e/ou telefone) e, se aplicável, o nome de usuário da conta Facebook ou Instagram vinculada.
3. Confirmaremos o recebimento e, após a validação da sua identidade, concluiremos a exclusão em até 30 dias corridos, informando você por e-mail.

Se você utilizou o login da Meta, também pode remover o aplicativo diretamente em Configurações e privacidade → Configurações → Aplicativos e sites na sua conta do Facebook ou do Instagram. A remoção interrompe novos compartilhamentos, mas a exclusão dos dados já armazenados por nós depende da solicitação descrita acima.

Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão, quando houver necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro com observância da LGPD, ou uso exclusivo nosso e anonimizado, nos termos do art. 16 da LGPD. Nesses casos, informaremos quais dados foram preservados e por qual motivo.

Nossos serviços são dirigidos a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos a coleta de dados de menor de idade sem o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal, os dados serão eliminados. Se você é responsável e acredita que isso ocorreu, entre em contato conosco.

Nosso site e nossos materiais podem conter links para páginas de terceiros, como redes sociais, o portal do INPI ou conteúdos de parceiros. Esta política não se aplica a esses ambientes: ao acessá-los, você passa a se sujeitar às políticas de privacidade dos respectivos responsáveis, que recomendamos ler com atenção.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais habituais.

Para dúvidas sobre esta política, sobre o tratamento dos seus dados ou para exercer seus direitos, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site gov.br/anpd.